PNAR pode impulsionar o mercado de refrigeração e resfriamento sustentável no Brasil

Por Fernando Siriani | Advocacia especializada em Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade

Artigo publicado no Linkedin em 13 de março de 2026

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Introdução

Estima-se que demanda por soluções de refrigeração e resfriamento acessíveis, eficientes e sustentáveis nas economias em desenvolvimento pode abrir um mercado que deve alcançar US$ 600 bilhões até 2050.

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 Avanços regulatórios e construção do PNAR

- Em 9 de março, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), lançou uma chamada pública para iniciar a elaboração do Plano Nacional de Ação pelo Resfriamento (PNAR).

- O objetivo é promover um amplo diálogo entre governo, setor privado e sociedade civil, com foco em estratégias para reduzir emissões de gases de efeito estufa nos processos industriais de refrigeração e em soluções urbanísticas e arquitetônicas de resfriamento passivo — como isolamento térmico, materiais refletivos, ampliação de áreas verdes e tecnologias energeticamente eficientes — para enfrentar as ondas de calor nas cidades.

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Evolução regulatória do setor de refrigeração

- O setor vem passando por transformações profundas desde a adoção da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal, em 1990.

- Em 2000, a Resolução CONAMA nº 267 proibiu o uso de clorofluorcarbonos (CFCs) em sistemas de ar-condicionado central, instalações frigoríficas com compressores acima de 100 HP e ar-condicionado automotivo. A partir de 2001, a proibição foi ampliada para geladeiras, freezers e qualquer sistema de refrigeração, aquecimento ou produção de gelo. Os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) passaram a ser o substituto predominante.

- Com a constatação do impacto dos HCFCs sobre a camada de ozônio, o Brasil criou, em 2013, o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), estruturado em quatro etapas:

2013: Congelamento do consumo

2015: Redução de 10%

2025: Redução de 67,5%

2040: Eliminação total

- Os HCFCs foram substituídos pelos hidrofluorcarbonos (HFCs) que, em 2016, passaram a ser reconhecidos como gases de efeito estufa. Eles foram incluídos no Protocolo de Montreal e no Protocolo de Quioto, estabelecendo congelamento do consumo em 2024 e redução de 80% até 2045. O Brasil ratificou a inclusão em 2023, e hoje a importação de HFCs depende de anuência prévia do IBAMA.

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  Transição para tecnologias de baixo impacto

- Diante das restrições regulatórias, o setor avança para alternativas mais sustentáveis, com destaque para refrigerantes naturais aplicados à climatização, refrigeração comercial, cadeia do frio e transporte.

- Na COP-28, em 2023, foi lançado o Global Cooling Pledge, que estabelece a meta de reduzir em 68% as emissões relacionadas ao resfriamento até 2050, por meio de tecnologias mais eficientes e refrigerantes de baixo impacto ambiental.

- Em 2024, a Cool Coalition – iniciativa liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Corporação Financeira Internacional (IFC) – estimou que a crescente demanda por soluções de resfriamento acessíveis, eficientes e sustentáveis nas economias em desenvolvimento pode abrir um mercado que deve alcançar US$ 600 bilhões até 2050.

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Conclusões

- A indústria já adota gases sintéticos de nova geração, como as hidrofluorolefinas (HFOs), além de refrigerantes naturais como amônia, dióxido de carbono, hidrocarbonetos e água.

- A transição tecnológica exige também boas práticas de refrigeração, incluindo manutenção especializada de equipamentos, reciclagem de gases e capacitação profissional.