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Licenciamentos ambientais e processos judiciais

Serviços especializados:

• gestão estratégica de crises ambientais.

• Acompanhamento jurídico de processos de licenciamento ambiental, desde a fase prévia até a emissão da Licença de Operação, incluindo a revisão técnica‑jurídica do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Plano Básico Ambiental (PBA), Plano de Controle Ambiental (PCA) e demais estudos exigidos pela autoridade licenciadora.

• Orientação, preparação e participação em audiências públicas, consultas públicas e reuniões participativas, assegurando adequada interlocução com comunidades locais, órgãos ambientais e demais stakeholders.

• Elaboração de recursos administrativos e manifestações técnicas e jurídicas em face de decisões da autoridade licenciadora, bem como atuação em processos administrativos sancionadores, envolvendo autos de infração, embargos e demais penalidades ambientais.

• Atuação judicial em Ação Civil Pública, Ação Penal Ambiental, Ação de Reparação de Danos Ambientais, Ação de Obrigação de Fazer ou Não Fazer, Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental e demais medidas judiciais cabíveis no âmbito do contencioso ambiental.

• Negociação e execução de TACs.

• Elaboração de pareceres e opiniões legais. 

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Fernando Siriani | Advocacia especializada em Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade

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