Governança Climática: entre Ambição e Efetividade

Por Fernando Siriani | Advocacia especializada em Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade

Publicação no Linkedin em novembro de 2025

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Introdução

O Sexto Relatório de Avaliação do IPCC, publicado em 2023, fundamentou o Primeiro Balanço Global do Acordo de Paris. O documento já alertava para o agravamento das emissões de gases de efeito estufa e o avanço da temperatura média global, que atingiu perigosamente 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais (1850–1900). Diante desse cenário, surge uma pergunta essencial: qual é o modelo ideal para a governança climática?

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Do Protocolo de Quioto ao Acordo de Paris

Sob o Protocolo de Quioto, vigorava um sistema rígido e vinculante de redução de emissões, baseado em permissões previamente estipuladas pela UNFCCC. No entanto, esse regime se aplicava apenas a 38 países industrializados que chegaram ao final do Segundo Período de Compromisso, deixando de fora grandes emissores como China e Índia. O descumprimento das metas acarretava sanções, como a redução das permissões no segundo período de compromisso.

O Acordo de Paris substituiu esse modelo por um sistema mais inclusivo, mas sem mecanismos de cobrança efetiva: as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Cada país define livremente suas metas de redução, estratégias de mitigação e adaptação, sem sofrer penalidades em caso de não cumprimento. Elas são revisadas a cada cinco anos, com a expectativa de que a ambição climática aumente progressivamente.

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Conclusão

Se por um lado o Protocolo de Quioto oferecia um mecanismo eficaz, embora restrito, o Acordo de Paris ampliou a participação global, mas sem resultados práticos. Ele, até o momento, não representa uma virada concreta na governança climática e corre-se o risco de receber o apelido de "Acordo de Londres", feito apenas "para inglês ver".