O vazio estrutural do Acordo de Paris

Por Fernando Siriani

Publicação no Linkedin em outubro de 2025

Às vésperas da COP-30, o foco principal permanece nos compromissos financeiros dos países desenvolvidos para mitigar e adaptar os impactos das mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. Outros temas cruciais para o fortalecimento da governança climática global seguem em segundo plano.

Em 1992, a Convenção-Quadro estabeleceu um mecanismo financeiro com o objetivo de captar recursos — por meio de doações ou empréstimos subsidiados de longo prazo — destinados a projetos de mitigação, adaptação e transferência de tecnologia para países em desenvolvimento, por meio do Fundo Global para o Meio Ambiente, do Fundo Verde do Clima e, posteriormente, do Fundo de Adaptação, entre outros. Também estão previstos canais multilaterais, bilaterais e regionais para atender à demanda por financiamento climático.

Apenas em 2009, com o Acordo de Copenhague, os países desenvolvidos anunciaram a promessa de mobilizar um valor concreto — embora não vinculante — de 100 bilhões de dólares por ano entre 2012 e 2020. Essa promessa, no entanto, só foi superada em 2022, quando se atingiu o montante de 115,9 bilhões de dólares. Um ano antes, o valor arrecadado havia sido de 89,6 bilhões; em 2020, foram 83,3 bilhões.

Na COP-29, realizada em Baku, as Partes elevaram a promessa para 300 bilhões de dólares. Antes mesmo que esse novo patamar fosse assimilado, a COP-30 já traz à mesa uma proposta ainda mais ambiciosa: 1 trilhão de dólares, valor sugerido em estudo da consultoria norte-americana McKinsey & Company, após a análise dos resultados da COP-29. Diante do histórico e do atual cenário econômico mundial, o consenso em torno dessa nova meta parece improvável.

Enquanto o financiamento domina a agenda, questões estruturais urgentes continuam relegadas a segundo plano.

Após dez anos, o Acordo de Paris ainda não criou um sistema de registro para créditos de carbono, apesar da infraestrutura comprovadamente eficiente desenvolvida sob o Protocolo de Quioto: a Base de Dados de Compilação e Contabilidade e o Sistema de Registros de Transações Internacionais, que controlavam os principais fluxos de informação do Protocolo — os dados dos inventários nacionais de emissões, as unidades de quantidade atribuída (permissões de emissão de cada Parte), as unidades de remoção e os créditos de carbono gerados pelos “mecanismos de flexibilização” ali estabelecidos.

Outras questões burocráticas passam despercebidas, como a sobreposição de competências entre órgãos da UNFCCC, a exemplo do Órgão Subsidiário de Implementação — responsável pela execução do Marco de Marrakesh para o Fortalecimento de Capacidades — e do Comitê de Paris sobre Fortalecimento de Capacidades, ambos com a mesma função de identificar lacunas nesse setor, um dos pilares da Convenção na gestão do clima.

Se a mobilização de recursos é um desafio, os problemas estruturais não são menos relevantes.