Serviços especializados:

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• Elaboração de pareceres e opiniões legais sobre a estruturação, os riscos e a conformidade de projetos de redução ou remoção de emissões, considerando:

 

– as regras e metodologias da UNFCCC e do IPCC aplicáveis ao mercado regulado, incluindo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e os mecanismos de cooperação dos Artigos 6.2 e 6.4 do Acordo de Paris;

 

– as diretrizes de integridade da ICVCM e da VCMI aplicáveis ao mercado voluntário de carbono.

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• Assessoria jurídica e due diligence em processos de certificação e emissão de créditos de carbono, com foco em:

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– demonstrar adicionalidade, integridade ambiental e rastreabilidade;

 

– prevenir dupla contagem e assegurar conformidade metodológica;

 

– avaliar a contribuição ao desenvolvimento sustentável e o atendimento a salvaguardas socioambientais;

 

– verificar a aderência dos créditos aos Princípios Fundamentais de Carbono do Integrity Council for the Voluntary Carbon Market (ICVCM), garantindo sua qualidade e integridade.

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• Assessoria jurídica e due diligence em projetos de remoção e estocagem de CO₂, abrangendo:

 

– definição clara de responsabilidades entre as partes envolvidas;

 

– análise de riscos operacionais, regulatórios e de conformidade;

 

– verificação do atendimento às exigências ambientais, climáticas e setoriais aplicáveis;

 

– avaliação de requisitos de permanência e mecanismos de gestão de riscos de reversão, conforme padrões internacionais de integridade.

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• Orientação sobre o uso corporativo de créditos de carbono, incluindo:

 

– análise de conformidade do uso dos créditos com o Código de Boas Práticas para Alegações (Claims Code of Practice) do Voluntary Carbon Markets Integrity Initiative (VCMI);

 

– avaliação de riscos de alegações ambientais e prevenção de greenwashing;

 

– estruturação de políticas internas para aquisição, uso e reporte de créditos;

 

– revisão de contratos, estratégias de compra e critérios de integridade para assegurar transparência e alinhamento às melhores práticas internacionais.